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A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Rosileide Maria da Costa Cunha em decisão monocrática, expedida no fim da tarde de segunda-feira (6), afastou do cargo o prefeito da cidade de Jacundá, sudoeste paraense, José Martins de Melo Filho, por 180 dias.

A decisão, visa à apuração de condutas passíveis de enquadramento entre as infrações político-administrativas constantes do art. 4º, do DL 201/67, sem prejuízo de eventual reanálise pelo Judiciário dos atos praticados pela Comissão Processante no decorrer da instrução processual perante o Legislativo.

A decisão expedida pela desembargadora, deverá ser cumprida pelo prefeito José Martins de Melo Filho, no prazo máximo de 24 horas, contados a partir de sua intimação. Caso seja descumprida a decisão, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil reais, limitada até R$ 100 mil reais.

Após o recebimento da intimação o vice-prefeito Ismael Barbosa, assumirá o cargo.

Portal da Transparência
Em relação à Lei no 12.527/2011, que exige o funcionamento do Portal da Transparência em todos os Municípios, Estados, bem como em seus respectivos órgãos, fundações e autarquias, a desembargadora constatou que na data de (06/11/2017), “no site oficial do Município de Jacundá (http://www.jacunda.pa.gov.br), embora haja ícone que remeta ao Portal da Transparência, o qual abre outra janela virtual (http://transparencia.jacunda.pa.gov.br), observando pormenorizadamente [detalhadamente] o referido Portal, constato que no menu do site, aba ‘Prestação de Contas’, não há qualquer informação acerca de gastos do Município, não há balanços, não há qualquer relatório.”

Defesa
A equipe de reportagem do Carajás Tudo de Bom entrou em contato com o advogado Maurilio Ferreira Dos Santos, que representa o gestor municipal, ele declarou que o prefeito José Martins “irá recorrer da decisão da desembargadora”. Porém, até o momento da publicação desta reportagem, ele ainda não tinha sido notificado.

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