03/08/2013 - Atualizado em 03/08/2013 - 17:53

Tailândia município verde – município atinge 80,6% do seu CAR

O Cadastro Ambiental Rural é a principal exigência para retirar o nome do município da ‘lista negra’ do Ministério do Meio Ambiente e ser considerado ‘município verde’

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Antigo galpão de serraria em Tailândia (Foto: Fabio Stock/Click Studio)

O Programa Municípios Verdes (PMV) que foi lançado pelo Governo do Estado em março de 2011 no município de Paragominas, no nordeste paraense, teve sua primeira apresentação justamente em Tailândia no dia 6 de maio daquele ano, data também em que Tailândia aderiu ao programa.

O PMV tem como objetivo principal, promover uma economia de baixo carbono e alto valor agregado, melhorar governança pública municipal e reduzir desmatamento e degradação. Outra proposta do programa é promover o desenvolvimento econômico e social através do uso sustentável e conservação dos recursos naturais.

É neste contexto que o Cadastro Ambiental Rural está inserido. Nesse processo, estão envolvidos produtores rurais, entidades representativas do setor produtivo, população de forma geral e prefeituras. A adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) por parte dos produtores rurais, torna possível a regularização ambiental das propriedades e o acesso ao crédito.

Entenda a situação

Entre 2007 e 2008, o Governo Federal lançou uma série de medidas que foram decisivas no combate ao desmatamento na Amazônia. Entre essas medidas, o decreto 6.321 foi o ponto de partida para as ações que deslancharam na maior operação conjunta para viabilização de um novo modelo de desenvolvimento na região. Este decreto e seus atos administrativos municipalizaram o combate ao desmatamento, restringiram o crédito a produtores irregulares, responsabilizaram toda a cadeia produtiva por desmatamentos ilegais e disponibilizaram à sociedade a lista dos infratores e a dos municípios críticos do desmatamento. A ‘Operação Arco de Fogo’ em 2008 que deixou profundas marcas no município de Tailândia foi fruto dessas medidas tomadas pelo Governo Federal.

Momento histórico para Tailândia

Tailândia era considerado um dos municípios críticos do desmatamento, que até 2010 já somavam 43. De acordo com o Boletim do Desmatamento (SAD) Janeiro de 2013, realizado pelo Imazon/SAD, Tailândia não aparece na lista que aponta os 10 municípios críticos que mais desmataram até janeiro de 2013.

Depois de muitos esforços de governos e da sociedade civil,  Tailândia enfim, atinge a meta de mais de 80% do seu Cadastro Ambiental Rural. O município atingiu até o último 02 de agosto 80,6% de realização do CAR. Esse momento é muito importante para o município, ambiental, social e economicamente.

 

Tailândia ‘Município Verde’

A partir desse momento, a exemplo de Paragominas, pioneira no projeto, Tailândia passa a integrar essa seleta lista de municípios que deve conciliar desenvolvimento com sustentabilidade.

Vantagens de ser um ‘município verde’

As principais razões para um município ser verde são:

• Segurança jurídica. O cumprimento das leis ambientais garante tranquilidade ao produtor, que não sofrerá com sanções como multas e embargos econômicos.

• Valorização no mercado. Os consumidores têm optado por produtos com procedência socioambiental correta, e alguns países importadores têm restringido o comércio de produtos que reconhecidamente causam danos ao meio ambiente. No Brasil, grandes redes varejistas, como o Carrefour e o Pão-de-Açúcar, declararam que não comprarão mais produtos oriundos de desmatamento ilegal e de trabalho em condições análogas à de escravo. Além disso, alguns frigoríficos (como o JBS e o Marfrig) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendose a comprar apenas de fornecedores regulares ambientalmente.

• Atração de investidores. Ser um município verde é um diferencial de mercado e pode atrair bons investimentos, pois há maior segurança jurídica para os investidores.

• Mais crédito, fomento e assistência técnica. O governo federal, mediante a uma mudança de postura do município em relação às questões ambientais e sociais, tem priorizado o acesso ao crédito, fomento e assistência técnica rural.

• Exclusão da lista de municípios críticos de desmatamento e desembargo econômico.

 

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Com informações:

Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente – Sectma

Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

 

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