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A justiça eleitoral de Tailândia havia marcado para o dia 07 de dezembro a diplomação dos candidatos eleitos no pleito deste ano, mas a data foi alterada para o dia 19 de dezembro.




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A cerimônia acontecerá as 3 horas da tarde no Cartório Eleitoral do Município, na avenida Belém. Os 13 vereadores eleitos deverão ser diplomados no dia 07. Conhecer essa data sobre os vereadores é importante, mas o que todo mundo quer saber é:

E a diplomação do prefeito?

Bem, aí a coisa já não fica tão simples assim. Ocorre que o candidato mais votado, Paulo Jasper, o Macarrão, que obteve 15.116 votos, está ainda com recurso judicial em andamento, o que torna imprevisível o resultado final para prefeito de Tailândia e portanto, inviabiliza a diplomação para o cargo de prefeito.

Os fatos:

No último dia 04 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral negou por 5 votos a 1 o pedido de recurso de Paulo Jasper, que teve seu pedido de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral de Tailândia. O advogado de Paulo Jasper ingressou  no dia 08/11 no TRE, pedindo os chamados “Embargos de Declaração”,  que na prática é um pedido ao colegiado que fez o julgamento, para esclarecer determinados aspectos da decisão proferida. Ontem, 17/11, foi juntado ao processo o Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (…):

“o MPE se manifesta pelo desprovimento dos Embargos de Declaração de Paulo Liberte Jasper e de Maria Regina Pereira Goes, haja vista a inexistência dos vícios apontados nos recursos, bem como, por serem manifestamente protelatórios e procastinatórios, pela condenação das partes Embargantes ao pagamento de multa, em consonância com a regra do art. 1.026, § 2°, do CPC.”

Ou seja, o Ministério Público Eleitoral não vê razão para o pedido de embargos e o colegiado deverá se manifestar mais uma vez, batendo o martelo definitivamente sobre a questão. Decorrida esta etapa, a parte interessada poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Trocando em miúdos, Paulo Jasper ainda não recorreu ao TSE, visto que o processo ainda não está concluso na segunda instância, ou seja, no TRE. Caso chegue ao Tribunal Superior Eleitoral, os ministros têm até o dia 19 de dezembro para julgar o caso. Decorridas essas etapas, Tailândia saberá o que será de seu futuro.

 

Para quem quiser acessar o acompanhamento do processo até o dia 17/11, pode baixar aqui o pdf.

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