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O Dia Internacional das Mulheres e a data de 8 de março são comumente associados a dois fatos históricos que teriam dado origem à comemoração. O primeiro deles seria uma manifestação das operárias do setor têxtil nova-iorquino, ocorrida em 8 de março de 1857 (segundo outras versões em 1908). O outro acontecimento é o incêndio de uma fábrica têxtil ocorrido na mesma data e na mesma cidade. Não existe consenso entre a historiografia para esses dois fatos, nem sequer sobre as datas, o que gerou mitos sobre esses acontecimentos.

Em 1975, foi designado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Mulher e, em dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres.

Outras coincidências da história, curiosamente, foi o registro, em 415 D.C., do assassinato de Hipátia, uma astrônomaromano-egípcia, no dia 8 de março, do calendário romano.

No entanto, somente com a virada do século XX é que surge a idéia da existência do dia Internacional da Mulher. Mas, no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina a massa industrial, as condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de diversos protestos por parte dos trabalhadores. Muitas manifestações ocorreram nos anos seguintes, em várias partes do mundo, destacando-se Nova Iorque, Berlim, Viena (1911) e São Petersburgo (1913).

Dessa forma, o objetivo da criação da data não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

A cada ano, a cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. A data foi gradualmente ganhando um caráter de paródia e acabou sendo ridicularizada até mesmo no cinema e na televisão.

No início do século XX, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920. Posteriormente, a data caiu no esquecimento e só foi recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960, sendo, afinal, adotado pelas Nações Unidas, em 1977. A data mantém hoje relevância internacional, e a própria ONU continuava a dinamizá-la, como sucedeu em 2008, com o lançamento de uma campanha, “As Mulheres Fazem a Notícia”, destinada a chamar a atenção para a igualdade de gênero no tratamento de notícias na comunicação social mundial.

No Brasil, podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Além do direito a votar e decidir seu próprio destino como cidadã, as mulheres, conquistaram no Brasil, em 2006, a Lei 11.340, batizada como Lei Maria da Penha¹, que tardiamente, pune os “homens”, que agridem física e psicologicamente mulheres que, sem dúvida, é um marco da vida democrática brasileira na atualidade e resultado dos esforços do movimento feminista e dos movimentos sociais pela efetivação dos direitos humanos.

Mas, infelizmente a data de 8 de Março ainda não é um dia para ser comemorado. Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente, conforme revelaram os dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (Dados da SPM-PR).

Nos primeiros seis meses do ano, o Ligue 180 realizou 265.351 atendimentos, sendo que as denúncias de violência corresponderam a 11% dos registros – ou seja, foram reportados 30.625 casos. Em 94% deles, o autor da agressão foi o parceiro, “ex” ou um familiar da vítima. Os dados mostram ainda que violência doméstica também atinge os filhos com frequência: em 64,50% os filhos presenciaram a violência e, em outros 17,73%, além de presenciar, também sofreram agressões.

Entre os tipos de violência informados nos atendimentos realizados pelo Ligue 180, os mais recorrentes foram à violência física (15.541 relatos); seguida pela psicológica (9.849 relatos); moral (3.055 relatos); sexual (886 relatos) e a patrimonial (634 relatos).

Outro tema que pode ser considerado mais um avanço com relação à luta pelo fim da violência e o preconceito contra a mulher é a punição pelo ato de matar uma mulher pelo simples fato dela ser do sexo feminino, ou gênero, aprovado em 03 de março de 2015, pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 8.305/14, oriundo do Senado Federal, altera o Código Penal Brasileiro e inclui o feminicídio na lista de homicídios qualificados, além de colocá-lo entre os crimes hediondos, como é o latrocínio, o genocídio e o estupro. A tipificação do crime por razões de gênero ocorre em situação de violência doméstica, sexual e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, entre outras situações.

A proposta prevê ainda o aumento em um terço da pena caso o crime ocorra enquanto a mulher estiver grávida, ou logo após o parto, se for contra uma menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência.O acréscimo na pena também é aplicado se o crime for cometido na presença de parentes de primeiro grau. A pena prevista para homicídio qualificado é reclusão de 12 a 30 anos.

Nesse sentido, há 30 anos o movimento de mulheres criou o lema: “O silêncio é cúmplice da violência”, constituindo-se como parte estruturante da história feminista no combate à violência doméstica no Brasil.

“A impunidade é cúmplice da violência” evidencia que muitos crimes cometidos contra as mulheres continuam impunes. Todavia, com o advento da Lei 11.340, há aumento das denúncias e a esperança de que se possam reconstruir suas vidas.

Ainda, a Lei Maria da Penha reconhece que “a violência contra a mulher é também um problema de saúde pública e uma questão de direitos humanos”, importante lema inscrito na Convenção de Belém do Pará, realizada em 9 de Junho de 1994, no 24º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.

Portanto, apesar da liberdade de expressão, do direito ao voto e ser votada, ao trabalho digno, à saúde e à educação, de escolher seu parceiro, opção sexual, ainda lhe falta o respeito e inviolabilidade de seu corpo, a sua integridade psico-social e a sua vida. Pois como diz a música de Erasmo Carlos, “dizem que a mulher é um sexo frágil”, de fato é uma mentira absurda. Ela é capaz de plantar, de colher, de disputar o mercado trabalho passo-a-passo com o homem, de mudar muitas vidas, corações e o mundo, com a sua delicadeza, ternura e sensibilidade. Parabéns por todos os 365 dias da mulher, pois somos netos, avos, filhos, pais, maridos, amantes, tios, irmãos de mulheres, parabéns!!!

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¹ Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 69 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.

 

Por: Reinaldo Araújo

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